O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS

Diehl Advogados: os autores do RE nº 574.706, escolhido para representativo de controvérsia, dividem com seus clientes e parceiros a vitória no Supremo Tribunal Federal (STF).

Informamos aos nossos clientes e parceiros que o STF julgou procedente o Recurso Extraordinário (RE) nº 574.706, processo de autoria da Diehl Advogados, responsável pela fixação da tese “O ICMS não compõe a base de cálculo para fins de incidência do PIS e da COFINS”. Sua decisão será aplicada aos demais processos que versem sobre o mesmo assunto e estejam pendentes de julgamento, em virtude da repercussão geral.

Perfil

A Diehl Advogados Associados tem como missão desenvolver soluções setoriais e pontuais em Direito Tributário e Societário, agregando valor ao cliente com estratégias legais, precisas e de adequada exposição dos riscos jurídicos.

O posicionamento voltado para efetividade dos resultados e a qualidade de nosso trabalho tem nos levado a assumir a solução de problemas jurídicos de importantes instituições empresarias.

Os serviços de consultoria tributária e jurídica com larga experiência e notório reconhecimento, contam com a atuação de profissionais especializados na área de revisão da situação fiscal e ressarcimento dos créditos fiscais de empresas, objetivando sempre a obtenção do resultado pretendido, no menor espaço de tempo possível com a mais absoluta segurança, utilizando somente de embasamento legal sólido ou já pacificado na jurisprudência, sempre em colaboração com os respectivos departamentos e competente auditoria responsável pelo cliente.

Equipe

Em face da necessidade de uma equipe multidisciplinar, integram a equipe, profissionais das diversas áreas de exigência para o desenvolvimento dos objetivos e obtenção dos resultados desejados.

Advogados:

Ilo Diehl dos Santos:

Advogado, graduado pela Faculdade de Direito da PUCRS.

Rubens de Oliveira Peixoto:

Advogado, especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul e Direito Empresarial pela PUC-RS.

Luis Augusto de Oliveira Azevedo:

Advogado, pós-graduado pela Escola da Magistratura do Rio Grande do Sul.

Rute de Oliveira Peixoto:

Advogada, especialista em Direito do Trabalho pela Fundação Escola da Magistratura do Trabalho do Rio Grande do Sul e pós-graduada pela AJURIS.

Emerson Lázaro Dezam:

Advogado, pós-graduado em gestão empresarial pela fundação Getúlio Vargas.

Atuação

Direito Tributário

  • Revisão do aproveitamento e levantamento dos créditos tributários e ressarcimento/restituição de valores.
  • Gerenciamento de passivo tributário.
  • Processo administrativo.

Direito Societário

  • Aquisições, fusões e incorporações.
  • Capital de empresas emergentes/private equity.
  • Restruturação corporativa.

Clientes

Nossa relação de clientes demonstram a experiência que detemos em diversos setores produtivos, incluindo empresas com capital nacional e multinacionais, tais como:

  • - Setor moveleiro e madeireiro
  • - Indústrias alimentares
  • - Cooperativas
  • - Curtumes
  • - Indústrias mineradoras
  • - Indústria Cafeeira
  • - Indústria da Soja
  • - Indústria do Frango

Conexões

Tendo em vista a atuação em todo o território nacional a Diehl Advogados Associados conta com associados nos principais pólos nacionais entre escritórios de advocacia e de assessoria jurídica e consultoria.

Contatos

Porto Alegre

Contato por telefone:

PABX (51) 3073-1201

São Paulo

PABX (11) 3898-2114